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Primeira parcela do auxílio de R$ 600 começa a ser paga hoje

O primeiro grupo a receber é de pessoas que estão no Cadastro Único, que não fazem parte do Bolsa Família e que têm conta no Banco do Brasil ou Caixa

Caixa começa nesta quinta-feira o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600
Caixa começa nesta quinta-feira o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600
CRIS FAGA/ESTADÃO CONTEÚDO
O pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 mensais para trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais e população de baixa renda começa nesta quinta-feira (9).

O primeiro grupo a receber será o de pessoas que já estavam no Cadastro Único de programa social do governo federal, as quais não fazem parte do Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa.

Leia também: Entenda o calendário de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600

A Caixa afirma que não será necessário que as pessoas se dirijam até as agências bancárias, pois o auxílio será depositado nas contas dos beneficiados. O governo também garantiu que, caso haja alguma dívida pendente nessas contas, o valor não poderá ser descontado do auxílio emergencial.

O pagamento será realizado em três parcelas de R$ 600 até 29 de maio. A medida é para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável por causa do impacto econômico da pandemia do novo coronavírus.

Leia também: Saiba como usar o app da Caixa para pedir o auxílio emergencial

Próximos a receber

O grupo de trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único passa a receber em cinco dias úteis após a inscrição pelo aplicativo lançado pela Caixa (Clique aqui para se inscrever).

No dia 14, próxima terça-feira, será a vez das pessoas que estão no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família e não têm conta no Banco do Brasil e na Caixa.

Os beneficiários do Bolsa Família vão receber seguindo o calendário regular do programa, nos últimos 10 dias últeis do mês.

Quem tem direito

O auxílio, apelidado de “coronavoucher”, será pago a microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do INSS, trabalhador informal, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, pessoas na fila do BPC e mães que chefiam famílias.

A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajoso.

Calendário de pagamento
Primeira parcela:

Dia 9 de abril, nesta quinta-feira

– Para pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal.

Dia 14 de abril, terça-feira da semana que vem

– Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta nesses bancos.

Em 5 cinco dias úteis, após inscrição pelo aplicativo

– Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único e que devem se inscrever pelo aplicativo lançado pela Caixa (Clique aqui para se inscrever).

Últimos 10 dias últeis de abril

– Beneficiários do Bolsa Família, seguindo o calendário regular do programa nos últimos 10 dias últeis do mês.

Segunda parcela:

Entre 27 e 30 de abril

– Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial. Na seguinte ordem:

– os nascidos em janeiro, fevereiro e março receberão em 27 de abril
– os nascidos em abril, maio e junho receberão em 28 de abril
– os nascidos em julho, agosto e setembro receberão o benefício em 29 de abril
– os nascidos em outubro, novembro e dezembro receberão em 30 de abril

– Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa.

Terceira parcela:

Entre 26 e 29 de maio

– Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial, na seguinte ordem:

– os nascidos em janeiro, fevereiro e março receberão em 26 de maio
– os nascidos em abril, maio e junho receberão em 27 de maio
– os nascidos em julho, agosto e setembro receberão em 28 de maio
– os nascidos em outubro, novembro e dezembro receberão em 29 de maio

Últimos 10 dias úteis de junho

– Beneficiários do Bolsa Família, seguindo o calendário regular do programa

Arte/R7
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Parcelas do auxílio emergencial começarão a ser pagas nesta quinta-feira (09)

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China teve sinais de recuperação no comércio externo em março, diz ministério
AGÊNCIA ESTADO – ECONOMIA AGÊNCIA ESTADO – ECONOMIA 09/04/2020 – 08:02
O comércio externo e o consumo doméstico da China deram sinais de melhora em março, depois que o governo fez progressos no combate ao coronavírus e se esforçou para reiniciar a atividade econômica, segundo o Ministério de Comércio do país.

Tantos as exportações quanto as importações se recuperaram parcialmente em março, após sofrerem fortes quedas no primeiro bimestre, afirmou hoje o porta-voz do ministério, Gao Feng. Ele ressaltou, porém, que o setor exportador chinês continua enfrentando obstáculos ligados à disseminação do coronavírus no exterior.

Alguns exportadores pesquisados pelo ministério dizem que encomendas foram canceladas por clientes externos, sendo que as da indústria têxtil e de vestuário foram particularmente afetadas pela pandemia.

Na terça-feira (07), mais de 76% dos grandes exportadores chineses haviam retomado 70% da capacidade de produção, afirmou Gao, acrescentando que o governo vai agir para apoiar empresas e limitar o impacto do vírus.

Analistas consultados pelo The Wall Street Journal estimam que as exportações da China sofreram redução anual de 15,9% em março, após a queda de 17,2% vista no primeiro bimestre, e que as importações diminuíram 10% no mesmo período, após o recuo de 4% dos primeiros dois meses do ano. A balança comercial chinesa de março será divulgada na terça-feira (14).

Após críticas feitas pelo governo dos EUA, Gao disse também que a China não restringiu exportações de produtos médicos, destacando que as vendas externas dessa categoria somaram o equivalente a US$ 1,44 bilhão em março. O porta-voz acrescentou que o governo vai endurecer a supervisão de exportações da áreas médica após relatos de que alguns produtos de baixa qualidade foram embarcados para a Europa.

Gao comentou ainda que o consumo da China já atingiu seu nível mais baixo e começa a se recuperar, depois que mais de 20 cidades distribuíram cupons com o objetivo de impulsionar os gastos das famílias. Fonte: Dow Jones Newswires.

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UE amplia pressão sobre Holanda para desbloquear acordo de resposta ao coronavírus
REUTERS – ECONOMIA REUTERS – ECONOMIA 09/04/2020 – 07:53
Por Jan Strupczewski e Gabriela Baczynska

BRUXELAS (Reuters) – Governos da União Europeia aumentaram a pressão sobre a Holanda nesta quinta-feira para desbloquear meio trilhão de euros em suporte econômico para combater o coronavírus antes de uma reunião de ministros das Finanças, com a Itália afirmando que o futuro da UE está em jogo.

O bloco de 27 países está preparando medidas para ajudar governos, empresas e pessoas a sobreviverem à profunda recessão que a pandemia de coronavírus deve provocar na Europa este ano.

Mas uma videoconferência de 16 horas sobre o pacote desde a tarde de terça-feira teve que ser suspensa até esta quinta-feira porque os ministros travaram em um detalhe ligado a uma divisão na abordagem entre os países da região norte e os do sul.

“É um grande desafio para a existência da Europa”, disse à BBC o primeiro-ministro italiano Giuseppe Conte.

“Se a Europa falhar em criar uma política monetária e financeira adequada para o maior desafio desde a Segunda Guerra Mundial, não apenas os italianos mas os cidadãos europeus ficarão profundamente decepcionados”, disse ele.

O pacote, que levaria a resposta fiscal total da UE à epidemia a 3,2 trilhões de euros –o maior do mundo– inclui medidas que podem ser adotadas agora e planos para sustentar a economia mais tarde.

Ambos têm elementos controversos que expõem as profundas divisões entre os países da UE em sua abordagem ao compartilhamento da carga financeira em uma crise, retomando debates amargos e desconfianças da crise da dívida soberana de 2010-2012.

O principal problema para as negociações dos ministros são as condições sob as quais os governos da zona do euro devem ter acesso ao crédito barato do fundo de resgate da zona do euro, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM).

A Itália está pronta para aceitar condições bastante leves, enquanto a Holanda, isolada em sua posição, quer condições mais rígidas, incluindo critérios específicos para cada país.

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Governo publica MP do setor elétrico; aporte do Tesouro será de R$ 900 milhões
AGÊNCIA ESTADO – ECONOMIA AGÊNCIA ESTADO – ECONOMIA 09/04/2020 – 07:44
O governo vai aportar R$ 900 milhões para pagar a conta de luz dos consumidores de baixa renda enquadrados no programa Tarifa Social. A política pública integra a Medida Provisória 950, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 8. Os recursos vão isentar a conta de luz de um universo entre 9 e 10 milhões de famílias por três meses, até o limite de 220 kWh. O consumo acima desse nível não receberá nenhum subsídio, diz a MP.

A medida faz parte das ações do governo para o enfrentamento das consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus. É a primeira vez que o Tesouro aporta recursos para subsídios do setor elétrico desde 2015.

A MP autoriza ainda a tomada de novas operações de financiamento para as distribuidoras por meio da conta de luz. Trata-se de uma reedição dos empréstimos de 2014 e 2015, firmados para aliviar despesas do setor. Na época, eles somaram R$ 21 bilhões.

Não há detalhes sobre a operação de crédito, que ainda precisa ser negociada, bem como seus termos, que ainda serão definidos. Essas informações constarão de decreto a ser publicado pelo governo na próxima semana, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A garantia do empréstimo serão as tarifas pagas pelos consumidores do mercado regulado (ACR). O crédito de R$ 900 milhões foi aberto para o Ministério de Minas e Energia (MME) por meio da MP 949, também publicada na mesma edição extra do DOU.

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Governo publica isenção de conta de luz para consumidor pobre
Da Agência Brasil 09/04/2020 – 07:32
MP foi publicada na quarta-feira (8)
MP foi publicada na quarta-feira (8)
Marcos Santos/ USP Imagens
A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a MP (Medida Provisória) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8).

Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores finais, incluídos na Tarifa Social.

Assim, o “governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de quarta.

A medida foi tomada para tentar conter os efeitos econômicos da crise do coronavírus no país. Para se tornar lei, normalmente, uma MP tem o prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas, devido ao coronavírus, o prazo foi reduzido para 16 dias contados a partir da publicação do texto no DOU.

No dia 25 de março deste ano, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) proibiu o corte de luz em residencias com contas atrasadas. No entanto, a companhia orienta que os consumidores não deixem de pagar as faturas mensais.

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ANS exige que planos atendam inadimplentes para liberar fundo
AGÊNCIA ESTADO AGÊNCIA ESTADO 09/04/2020 – 07:14
Mais de 150 milhões dependem do SUS
Mais de 150 milhões dependem do SUS
Pixabay
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu exigir garantias de atendimento a clientes inadimplentes de plano de saúde durante a crise da covid-19.

A medida é uma das contrapartidas para desbloquear cerca de R$ 15 bilhões do fundo de R$ 54 bilhões de reservas técnicas de operadoras do setor. Cerca de 50 milhões de brasileiros são atendidos por operadoras privadas de saúde e mais de 150 milhões dependem do sistema público, o SUS.

Os diretores da agência aprovaram na quarta-feira (8) um termo de compromisso com as operadoras para acertar também o pagamento a prestadores de serviço durante a pandemia. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), disse em 19 de março que o governo iria facilitar a liberação de ao menos R$ 10 bilhões do fundo.

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Segundo fontes do governo, o termo de compromisso cria regras para que o recurso seja usado para equilibrar o mercado durante a pandemia. Prestadores de serviço, como hospitais e laboratórios, têm apresentado queda de receita, como resultado de esforços — cancelar cirurgias eletivas, por exemplo – para reduzir o fluxo nas suas unidades.

Na Justiça, também já surgem demandas para que os planos atendam clientes, mesmo que ainda não tenha sido cumprido o prazo de carência. O argumento é de que é preciso evitar sobrecarga no SUS (Sistema Único de Saúde), pressionado por causa da pandemia (mais informações nesta página).

A liberação de ativos deste fundo é pleito antigo do setor. A agência já sofreu forte pressão do governo no ano passado para facilitar o uso, mas não cedeu. Agora, os diretores entendem que é razoável liberar parte do fundo.

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“A Agência Nacional de Saúde faz com que os planos de saúde depositem um recurso, um dinheiro, que é a garantia, para, caso deixem de funcionar, paguem as pessoas. Esse fundo garantidor, desde 2012, 2013, 20% dele pode ser utilizado para a construção de hospitais, compra de equipamentos. E o setor vinha usando pouco esse recurso. A burocracia era muito difícil. Praticamente não mexeram com isso”, afirmou Mandetta em março.

A queda na receita também é vista em hospitais do SUS, que recebem recursos do governo federal conforme procedimentos executados. Para equilibrar as contas, o Ministério da Saúde decidiu repassar a média do que tem sido pago em períodos anteriores à pandemia.

Carência

O Ministério Público Federal quer ter acesso aos dados de custeio total do tratamento de infectados por covid-19, de testes de laboratórios realizados em domicílio e do tratamento em casa. Além disso, o MPF solicitou que os planos de saúde devem informar os clientes sobre todos os serviços de teleconsulta disponíveis e garantir o pleno acesso a eles.

A telemedicina foi regulamentada em março e pode funcionar enquanto durar a pandemia. O atendimento deve garantir a privacidade do paciente, e os médicos estão autorizados a emitir atestados ou receitas desde que assinados eletronicamente e acompanhados de informações sobre o profissional.

O documento também questiona a ANS sobre disponibilidade e credenciamento de leitos de tratamento para atender à quantidade de casos de infecção projetada pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Isso porque somente 44% dos leitos de UTI do País estão no SUS, rede que é responsável pela assistência médica de três quartos da população.

A ANS afirmou que, em função do horário, não foi possível confirmar o recebimento do ofício do Ministério Público Federal, mas assegurou que responderia ao órgão no prazo estipulado. Ademais, disse que vem tomando diversas medidas para o enfrentamento da pandemia, incluindo cobertura obrigatória para o exame de detecção da covid-19 e prorrogação de prazos máximos de atendimento.

Já a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) disse que tem orientado os associados a atuar em consonância com as melhores práticas de políticas públicas. Quanto à telemedicina, a Abramge entende que é de muita importância para o sistema de saúde, porém, por causa das “restrições impostas até então”, algumas operadoras demandarão maior tempo no desenvolvimento de ferramentas.

Por fim, a solicitação à ANS da liberação de parte dos ativos garantidores tem como objetivo manter a assistência à saúde durante o período de crise. A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) não se pronunciou.

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